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Congresso aprova liberação de R$ 4,4 bi para estados e municípios

Governo prevê que parte do dinheiro poderá ser disponibilizado ao Fundeb. 
Congresso Nacional aprova crédito suplementar de R$ 4,4 bilhões para DF, estados e municípios.
Segundo o texto, recursos têm origem em excesso de arrecadação e anulação de algumas despesas. Governo prevê que parte do dinheiro poderá ser disponibilizado ao Fundeb.
Por Alessandra Modzeleski e Gustavo Garcia, G1, Brasília

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que abre no Orçamento da União um crédito suplementar de R$ 4,4 bilhões a serem transferidos para o Distrito Federal, estados e municípios.

A proposta segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

Os recursos para a abertura de crédito têm origem em duas situações:

98% decorrem de excesso de arrecadação com Transferência do Imposto Territorial Rural e compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos e pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos (maior parte);
o restante tem origem na anulação parcial de algumas dotações orçamentárias (R$ 76 milhões).
Segundo a equipe econômica do governo, a proposta possibilitará que parte desses recursos sejam disponibilizados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em mensagem ao Executivo, o Ministério do Planejamento enfatizou que a abertura de créditos não afeta a obtenção da meta fiscal fixada para este ano, que prevê déficit de R$ 159 bilhões.

Além disso, a pasta afirmou que a abertura de crédito está de acordo com a Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o teto de gastos públicos.

“Pois não amplia os limites das despesas primárias estabelecidos por Poder para o corrente exercício”, diz o órgão.

Órgãos federais
Também na noite desta quarta, o Congresso aprovou outro crédito suplementar, de R$ 3 bilhões, para diversos órgãos federais.

Sem especificar o valor, o texto determina que parte seja remanejada para a integração de conhecimento estratégicos, táticos e operacionais às ações do Plano de Segurança do Rio de Janeiro.

O projeto também beneficia: o Ministério da Justiça, o da Saúde, o do Meio Ambiente, o da Cultura, o da Defesa, e da Educação.

O crédito suplementar aprovado se refere ao cancelamento de repasses previstos no orçamento para outros órgãos.

Inicialmente, o projeto previa um crédito de R$ 4 bilhões. No entanto, durante a análise da matéria, o relator do plenário, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou um novo texto em que desfazia cancelamentos dos Ministérios da Educação e das Cidades, cortando R$ 1 bilhão para os novos repasses.


Mesmo com a adequação, os deputados da oposição afirmaram que a proposta ainda retira recursos da educação e de programas sociais, com o objetivo de investir em áreas de interesse do governo.

"Não podemos votar a retirada de recursos de áreas sociais, tirar da saúde e colocar na segurança, mesmo se falando que vai se construir mais presídios. A qualquer pretexto, é preciso discutir mais", afirmou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

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