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Habeas corpus negado: STJ nega pedido de Lula para evitar prisão

O ministro do STJ Félix Fischer em sessão do STJ (Foto: Assessoria Superior Tribunal de Justiça)
Ministro do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão
Juiz federal Sérgio Moro expediu ordem de prisão nesta quinta-feira (5), após autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília

STJ nega habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Na decisão, o ministro pediu ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido, que ainda será analisado no mérito – análise mais profunda – pela Quinta Turma do STJ, formada também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ainda não há data para essa decisão.

A defesa de Lula também poderá agora apresentar um novo habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão de Fischer.

O ministro do STJ Félix Fischer em sessão do STJ (Foto: Assessoria Superior Tribunal de Justiça) O ministro do STJ Félix Fischer em sessão do STJ (Foto: Assessoria Superior Tribunal de Justiça)
O ministro do STJ Félix Fischer em sessão do STJ (Foto: Assessoria Superior Tribunal de Justiça)
No pedido de decisão liminar (decisão provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.

Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.

"Verificada a inexistência do esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostra-se total e completamente injustificada e ilegal a determinação exarada pelos Desembargadores da 8ª Turma daquela Corte de que se proceda à execução prematura da pena", diz a defesa.

Na decisão, o ministro Félix Fischer rejeitou o pedido porque a defesa, segundo ele, não provou que o prazo para novo recurso estava em aberto, sem apresentar documentos que comprovassem que o processo ainda não teria encerrado a tramitação na segunda instância.

Ele apontou “incompatibilidades” em relação às datas de prazos mencionadas pela defesa.

“Não há como se aferir o pretenso, claro e adequado quadro, apto à concessão da medida de urgência, frente à não constatação, de plano, do fumus boni iuris [fumaça do bom direito] do pedido, pois não há, sequer, um documento ou certidão que comprove não ter o prazo recursal escorrido in albis [passado em branco]”, escreveu o ministro.

Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT.

Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deveria se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

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